O Ministério Público do Ceará recomendou, até esta quinta-feira (12/02), aos municípios de Nova Russas e Jaguaruana, que o Conselho Tutelar mantenha regime de plantão e sobreaviso durante todos os dias da programação do Carnaval. O objetivo é assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, considerando um período de maior fluxo de pessoas, da possibilidade de oferta de bebidas alcoólicas, do uso de drogas e de outras situações que possam resultar em violações de direitos. A Recomendação orienta que o Conselho Tutelar disponibilize à população todos os meios de contato, incluindo telefone celular, e mantenha escala organizada de conselheiros titulares e suplentes para assegurar o atendimento. Também prevê articulação com o Poder Executivo Municipal para garantir estrutura adequada, como transporte, combustível e espaços de apoio. O MP do Ceará destaca que situações envolvendo crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados devem receber atendimento prioritário...
Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) uma medida provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento de 2022 para ser destinado a municípios sofreram danos pelas chuvas que vêm ocorrendo desde dezembro do ano passado. O texto segue para análise do Senado.
Os recursos serão destinados a obras de recuperação da infraestrutura, como construção de pontes e de unidades habitacionais e estabilização de encostas, beneficiando estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. Esta é a quinta MP editada pelo governo federal para custear diferentes tipos de ações de socorro às vítimas das chuvas. Elas totalizam R$ 2,348 bilhões.
O Ministério do Desenvolvimento Regional registrou, até agora, recursos para reconstruções de áreas em 151 municípios em 11 estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
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