O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, expediu recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde para a adoção de providências imediatas que garantam o restabelecimento do atendimento básico de saúde em comunidades rurais do município. A medida foi adotada após a constatação da interrupção dos serviços em pontos de apoio, que são vinculados a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e atendem áreas com demanda menor que um posto padrão. Moradores relatam que a situação tem causado prejuízos para idosos, gestantes, crianças e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. Durante inspeção realizada pelo MP do Ceará, foi constatado que o Ponto de Apoio da comunidade de Várzea do Gado possui estrutura física adequada, mas está sem equipe, medicamentos e materiais básicos, não realizando atendimento regular desde janeiro de 2025. Também foram identificadas a desativação ou subutilização dos pontos de apoio das comunidades de Cacimbas e da l...
A partir de hoje (1º), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.
Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.
As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.
A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.
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