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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Carteiras estudantis 2022 passam a valer no próximo dia 1º de julho em Fortaleza

 pessoa segurando carteira de estudante

Até o momento, foram liberadas para confecção 212.112 mil carteiras (Foto: Alex Costa)

Os alunos da rede pública e particular de ensino que utilizam carteiras estudantis no transporte coletivo já têm data definida para começar a utilizar o documento relativo ao ano de 2022. Segundo a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), as carteiras de estudante 2022 passam a valer a partir do dia 1º de julho, quando os novos documentos serão liberados automaticamente no validador dos ônibus.

Até o momento, foram liberadas para confecção 212.112 mil carteiras. Dessas, 197.160 documentos da rede pública e particular já estão com as entidades estudantis para serem entregues aos alunos tanto em suas sedes, como nas instituições de ensino.

Vale ressaltar que os estudantes já recebem as carteiras desbloqueadas para uso a partir do dia 1º de julho. Os créditos existentes no antigo documento serão transferidos automaticamente para o novo documento. Porém, a Etufor orienta que seja realizada uma recarga mínima para a primeira utilização até que seja creditado o saldo existente na carteira 2021, após verificação do valor.

Para aqueles que não possuem a carteira de 2021, o documento com vigência 2022 já pode ter seu uso antecipado desde que seja realizada a sua liberação. O procedimento é feito na sede da Etufor (Av. dos Expedicionários, 5677 - Montese).

Já os estudantes que solicitaram o benefício e ainda não estão em posse do documento, devem consultar o andamento de seu pedido pelo site da carteira de estudante. É necessário lembrar que os alunos devem pedir à sua instituição de ensino para confirmar sua matrícula no site da Etufor. Somente após esse procedimento, as carteiras serão desbloqueadas pelo órgão e entregues às entidades estudantis para distribuição dos documentos.

Como solicitar

A carteira estudantil pode ser solicitada pelo estudante durante todo o ano. Para isso, os interessados devem acessar a plataforma digital da Etufor, enviar os documentos (Declaração de Matrícula e Comprovante de Residência atualizados, RG e CPF), realizar ou atualizar a biometria facial (que pode ser feita por meio da plataforma digital) e aguardar a validação do processo por e-mail. O atendimento de forma presencial deve ser agendado on-line.

Para utilizar a carteira com as funcionalidades do Bilhete Único, é necessário fazer a recarga de créditos.

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