O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Peritos foram ouvidos, nesta quarta-feira (1º), em audiência de instrução sobre o caso da morte do menino Henry Borel. Realizada no plenário do 2º Tribunal do Júri e presidida pela juíza Elizabeth Machado Louro, a audiência durou mais de 12 horas e teve a participação do perito legista do Instituto Médico Legal (IML) Leonardo Huber Tauil, além do perito assistente técnico Sami El Jundi, contratado pelos advogados do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho.
O perito do IML sustentou que a principal hipótese para a morte de Henry são agressões sofridas pelo menino e ele descartou que isso possa ter ocorrido por manobras de ressuscitação. Segundo ele, é difícil afirmar que as lesões são compatíveis a uma queda da cama, que possa ter lesionado o fígado do menino.
“O traumatismo abdominal foi de alta energia. Nos livros de abuso infantil, quedas baixas são difíceis de causar essas lesões. Eu afirmo que o trauma abdominal foi de alta energia, incompatível com a queda da cama”, disse Tauil.
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