A 35ª Vara Cível de Fortaleza acatou a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e determinou que a Unimed Fortaleza autorize e custeie sessões de musicoterapia para uma criança de cinco anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na ACP, a 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza relata que a operadora de serviços de saúde negou o procedimento, apesar da prescrição médica indicando tratamento multidisciplinar contínuo. A decisão foi proferida no dia 15 de junho. A sentença determina que a Unimed disponibilize profissional ou clínica apta à terapia em até cinco dias, sob pena de ter que custear ou reembolsar integralmente o tratamento realizado fora da rede, conforme a necessidade do paciente. A Justiça ressaltou que o plano de saúde não pode limitar o que é indicado por profissionais, especialmente no caso de criança com deficiência e reconheceu violação ao direito à saúde e ao Código de Defesa do Consumidor, principalmente na ausência do procedimento...
O Ceará deve seguir com condições de tempo mais estáveis, ou seja, pouco favoráveis à chuva até a próxima quarta-feira (15).
Conforme a previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), ainda são esperadas precipitações isoladas e de fraca intensidade sobre a faixa litorânea, principalmente entre os períodos da madrugada e manhã.
Em junho, primeiro mês da Pós-Estação, as precipitações são, historicamente, mais escassas. A média histórica, para o Ceará como um todo, é de apenas 37,5 milímetros. Com acumulado de 73,4 mm, o observado já superou a normal climatológica em 95,9%.
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