Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O Ceará deve seguir com condições de tempo mais estáveis, ou seja, pouco favoráveis à chuva até a próxima quarta-feira (15).
Conforme a previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), ainda são esperadas precipitações isoladas e de fraca intensidade sobre a faixa litorânea, principalmente entre os períodos da madrugada e manhã.
Em junho, primeiro mês da Pós-Estação, as precipitações são, historicamente, mais escassas. A média histórica, para o Ceará como um todo, é de apenas 37,5 milímetros. Com acumulado de 73,4 mm, o observado já superou a normal climatológica em 95,9%.
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