Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Choveu em cerca de 100 municípios entre as 7h de domingo (5) e as 7h desta segunda-feira (6), conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Os registros ocorreram em todas as macrorregiões, em conformidade com a previsão do tempo emitida anteriormente. Neste intervalo de 24 horas, os maiores acumulados foram:
–Ipueiras (Posto: América) : 42.8mm
–Chorozinho (Posto: Sede) : 41.5mm
–Quiterianópolis (Posto: Monteiro) : 36mm
–Pires Ferreira (Posto: Sede) : 35mm
–Quixeramobim (Posto: Açude Pirabibu) : 35mm
Os dados são preliminares e a atualização pode ser conferida em: funceme.br/calendario
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