Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Trabalhadores dos municípios atingidos por fortes chuvas em Pernambuco e Alagoas terão o seguro-desemprego ampliado. A decisão é do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e foi publicada hoje (7) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a resolução, a ampliação será por dois meses, em caráter excepcional, e se aplica aos trabalhadores com empregadores nos municípios que declararam situação de emergência.
Terão direito a duas parcelas extras os trabalhadores que já recebem o seguro-desemprego, que foram demitidos no período de 1º de dezembro de 2021 a 31 de maio de 2022.
As chuvas em Pernambuco deixaram mais de 125 mortos na capital, Recife, e em toda região metropolitana. O número de pessoas desabrigadas passou de 11 mil. A previsão, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), é que vai continuar chovendo no leste da região Nordeste pelo menos até quinta-feira (9).
O seguro-desemprego visa garantir uma assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). O pagamento varia de três a cinco parcelas, com o valor mínimo de um salário-mínimo.
Além de trabalhadores formais (com registro), também têm direito ao benefício os empregados domésticos, pescadores que exercem atividade artesanal com registro, e pessoas resgatadas de serviço análogo à escravidão.
*Título alterado às 11h12 para esclarecer informação.
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