Na ação, a PCCE apreendeu com o alvo, canetas de medicamento de origem estrangeira e ampolas com substâncias fazendo referência ao medicamento tirzepatida, além de seringas e materiais farmacêuticos Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, na manhã desta quinta-feira (15), na prisão em flagrante, de um homem, de 30 anos, no bairro José de Alencar, na Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. Com o suspeito, foram apreendidos 106 ampolas com substâncias ainda pendentes de identificação fazendo referência ao medicamento tirzepatida, quatro canetas de medicamento de provável origem estrangeira, seringas e material para comercialização dos produtos. A investigação foi coordenada pelo Núcleo Operacional (NO) do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), com apoio da Delegacia de Narcóticos (Denarc), após informações repassadas pelo Departamento de Inteligência Policial (DIP) da PCCE. A prisão do indivíduo foi realizada em um imóvel no ...
O governo de São Paulo anunciou hoje (27) a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O valor da tributação passou de 25% para 18%. A estimativa é que a medida provoque queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação do estado.
Segundo o governador Rodrigo Garcia, a diminuição do imposto pode provocar redução de R$ 0,48 no preço da gasolina ao consumidor. De acordo com ele, o preço médio no estado, atualmente, é de R$ 6,97 e poderá ficar em R$ 6,50, se houver o repasse integral da renúncia fiscal aos valores cobrados nas bombas.
O Procon de São Paulo deverá divulgar a composição do preço dos combustíveis no estado para incentivar os postos e distribuidoras a repassar o corte do imposto para os preços cobrados do consumidor final.
Lei federal
A redução das alíquotas do ICMS atende à Lei Complementar Federal 94, de 2022, aprovada na quarta-feira passada (15). Pelo texto, que foi sancionado pelo presidente da República, os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação.
Educação e saúde
A redução das receitas provocará, segundo o governador, uma diminuição dos gastos em saúde, educação e tecnologia no estado. “A conta é muito simples: nós temos um orçamento vinculado de 30% [do ICMS] para educação, 12% para saúde”, detalhou sobre como o imposto é investido obrigatoriamente no estado. O ICMS financia ainda as universidades estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp).
De acordo com Garcia, a redução nas alíquotas provocará cortes proporcionais no orçamento dessas áreas. “Quando você reduz o ICMS, que estamos estimando em mais de R$ 4 bilhões só em relação à gasolina, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, R$ 600 milhões da saúde, e assim sucessivamente”, destacou.
O presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a lei federal, vetou o artigo que previa aos estados a compensação, pela União, das perdas de receitas provocadas pela nova legislação.
Edição: Graça Adjuto
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.