O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Nesta sexta-feira (10/06), de 09h às 17h, a Prefeitura de Fortaleza segue com a campanha de vacinação contra a Covid-19. Haverá aplicação de primeira, segunda, terceira e quarta doses, em pontos específicos, conforme descrição abaixo.
4º dose da vacina contra a Covid-19 em trabalhadores da saúde
A Prefeitura de Fortaleza iniciou, nesta quinta-feira (09/06), a aplicação da quarta dose da vacina contra a Covid-19 em trabalhadores da saúde que receberam a terceira dose há pelo menos quatro meses. A aplicação da nova dose de reforço ocorre sem a necessidade de agendamento prévio, na modalidade de livre demanda, nos locais que estiverem realizando vacinação contra Covid-19, conforme a programação diária divulgada no portal da Prefeitura de Fortaleza.
4º dose da vacina contra a Covid-19 na população a partir de 50 anos
A Prefeitura de Fortaleza iniciou, nesta segunda-feira (06/06), a aplicação da quarta dose da vacina contra a Covid-19 na população a partir de 50 anos que recebeu a terceira dose há pelo menos quatro meses. A aplicação da nova dose de reforço ocorre sem a necessidade de agendamento prévio, na modalidade de livre demanda, nos locais que estiverem realizando vacinação contra Covid-19, conforme a programação diária divulgada no portal da Prefeitura de Fortaleza.
A aplicação da quarta dose nesta faixa etária foi recomendada pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (03/06). O público acima de 60 anos já estava liberado para receber a quarta dose desde o mês de maio deste ano.
3º dose da vacina Covid-19 em adolescentes
No dia 31 de maio, a Prefeitura de Fortaleza iniciou a aplicação da terceira dose da vacina contra a Covid-19 em adolescentes a partir de 12 anos que receberam a segunda dose há quatro meses. A aplicação seguirá a modalidade de livre demanda, sem necessidade de agendamento prévio, nos locais que estiverem realizando vacinação contra Covid-19, conforme a programação diária divulgada no portal da Prefeitura de Fortaleza.
No dia 27 de maio,, o Ministério da Saúde recomendou a aplicação da terceira dose para adolescentes de 12 a 17 anos. A ampliação leva em conta o fortalecimento da proteção contra a Covid-19.
Medidas de controle da Covid-19
Conforme os decretos estadual e municipal (14 de abril de 2022), a Prefeitura de Fortaleza reforça que o uso obrigatório de máscaras permanece nos equipamentos de saúde, tais como hospitais, policlínicas, clínicas médicas e odontológicos, postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). É orientando também o uso de máscaras por idosos, pessoas com comorbidades ou que estejam com sintomas gripais. Nos pontos de vacinação contra Covid-19 na capital, a PMF recomenda o uso da máscaras.
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