O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação. Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplicação da Lei 15.402/2026 promulgada ontem (8) , após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro. Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto. A pena menor para ...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará que investiga as associações militares do Estado recebe, nesta terça-feira (07/06), a partir das 9 horas, Cleyber Barbosa Araújo, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
O depoimento atende requerimento do deputado Marcos Sobreira (PDT) e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1) e Facebook da Alece. É a segunda vez que o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS) participa da CPI.
Em abril, Cleyber Barbosa Araújo prestou depoimento e negou influência da associação na paralisação dos militares em 2020. O deputado Marcos Sobreira aponta que o novo depoimento permitirá sanar dúvidas sobre documentos e fatos da investigação.
A comissão é composta pelos deputados Salmito Filho (PDT), presidente do colegiado; Elmano Freitas (PT), relator da CPI, além do vice-presidente, Queiroz Filho (PDT), e dos membros titulares Augusta Brito (PT), Soldado Noelio (União), Romeu Aldigueri (PDT), Nizo Costa (PT), Davi de Raimundão (MDB) e Marcos Sobreira (PDT).
SA/CG
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.