STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia 30/09/2026 20:08 - Atualizado há 20 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/SCO/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (30), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161 , que trata das normas que preveem multa a empresas com débitos tributários pela distribuição de bonificações ou participação nos lucros. Por maioria, a Corte condicionou a aplicação da penalidade à situação jurídica do crédito tributário e à existência ou não de garantia do débito. A ação foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos das Leis 4.357/1964 e 8.212/1991 que preveem penalidades para pessoas jurídicas que distribuam bonificações ou lucros enquanto estejam em débito não gara...
Após dois anos sem ser realizada de forma presencial por causa da pandemia de covid-19, a tradicional Parada do Orgulho LGBT+ está de volta neste domingo (19). A 26ª edição do evento será na Avenida Paulista, em São Paulo.
Para marcar o evento e também homenagear o mês do Orgulho LGBTQIAP+, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo preparou uma programação especial, com exposições, saraus, exibição de filmes, bate-papos, oficinas, leituras e palestras que abordam a temática da diversidade.
Um dos destaques da programação é o bate-papo Negras Palavras: Diversidade no Museu, previsto para amanhã (18) no Teatro Ruth de Souza, no Museu Afro. Para participar do bate-papo, é necessário se inscrever no site do museu.
Já a Casa das Rosas promove o Transarau, no qual serão apresentadas performances poéticas, danças, bateção de cabelo e microfone aberto. O Transarau será no próximo dia 25, às 16h.
Na Biblioteca de São Paulo, a atração é uma palestra sobre quadrinhos trans, prevista para terça-feira (21), às 16h. As inscrições devem ser feitas por este link.
De 22 a 28 deste mês, a Fábrica de Cultura Vila Curuça promoverá encontro sobre o livro 50 LGBTQ+ incríveis, de Débora Thomé, ilustrado por artistas LGBTQIAP+. Mais informações podem ser obtidas no site da Fábrica de Cultura.
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