A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país. Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Os textos serão agora analisados por uma comissão especial e depois irão a plenário. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de dez anos. A proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. As duas propostas ganharam força com o movimento "Vida Além do Trabalho", que busca o fim da escala 6x1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica. A C...
O Conselho de Meio Ambiente (Coema) aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto para extração de gipsita no município de Santana do Cariri, de interesse da Empresa Chaves S/S Mineração e Indústria. O projeto tem como objetivo a extração de gipsita com a finalidade de fabricação de gesso, em uma área de 18,70 hectares da zona rural da região.
A área requerida para pesquisa e que será a mesma para a lavra do empreendimento, mede 224,42 ha, e está localizada em terrenos pertencente a Chaves S/A.
O mineral gipsita é um sulfato de cálcio di-hidratado (CaSO4.2H2O), geralmente branco ou incolor, micáceo, lamelar, de brilho nacarado, fibroso e de dureza baixa, que ocorre em diversas regiões do mundo. Apresenta um amplo e diversificado campo de utilizações.
Segundo o projeto, a instalação e a operação do empreendimento oferecerão oportunidades de emprego nas localidades adjacentes e região. Durante a fase de implantação, a mineradora ofertará oportunidades de aproveitamento para a mão de obra, gerando empregos diretos e indiretos.
Com a aprovação do colegiado, o empreendimento passa para a próxima fase de seu licenciamento ambiental, com emissão da licença prévia da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Em formato virtual, a 298ª reunião ordinária do Coema foi presidida pelo secretário Estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, com participação do secretário executivo do Conselho e superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes.
A íntegra do encontro está disponível no canal do Youtube da Semace.
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