Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Conselho de Meio Ambiente (Coema) aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto para extração de gipsita no município de Santana do Cariri, de interesse da Empresa Chaves S/S Mineração e Indústria. O projeto tem como objetivo a extração de gipsita com a finalidade de fabricação de gesso, em uma área de 18,70 hectares da zona rural da região.
A área requerida para pesquisa e que será a mesma para a lavra do empreendimento, mede 224,42 ha, e está localizada em terrenos pertencente a Chaves S/A.
O mineral gipsita é um sulfato de cálcio di-hidratado (CaSO4.2H2O), geralmente branco ou incolor, micáceo, lamelar, de brilho nacarado, fibroso e de dureza baixa, que ocorre em diversas regiões do mundo. Apresenta um amplo e diversificado campo de utilizações.
Segundo o projeto, a instalação e a operação do empreendimento oferecerão oportunidades de emprego nas localidades adjacentes e região. Durante a fase de implantação, a mineradora ofertará oportunidades de aproveitamento para a mão de obra, gerando empregos diretos e indiretos.
Com a aprovação do colegiado, o empreendimento passa para a próxima fase de seu licenciamento ambiental, com emissão da licença prévia da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Em formato virtual, a 298ª reunião ordinária do Coema foi presidida pelo secretário Estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, com participação do secretário executivo do Conselho e superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes.
A íntegra do encontro está disponível no canal do Youtube da Semace.
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