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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

EUA propõem padrão de projeto para recarregamento de veículo elétrico

 O Departamento de Transportes dos Estados Unidos (USDOT) propôs nesta quinta-feira (9) padrões e requisitos mínimos para projetos de recarregamento de veículos elétricos financiados por um programa governamental de 5 bilhões de dólares.

"Todos deverão contar com recarga rápida, preço justo e pagamento fácil de usar", disse o secretário de Transportes, Pete Buttigieg.

A implantação de uma rede nacional de estações de recarga rápida e confiável de baterias de veículos elétricos é fundamental para os planos do governo de Joe Biden para estimular os consumidores a optarem pela tecnologia, mesmo que os esforços para obter financiamento adicional substancial no Congresso dos EUA estejam congelados.

Até 2030, Biden quer que 50% de todos os novos veículos vendidos nos EUA sejam elétricos ou híbridos plug-in e que o país tenha 500 mil novas estações de recarga. Ele não endossou a eliminação gradual das vendas de novos veículos movidos a gasolina até 2030.

Os padrões visam garantir que a rede de recarga financiada pelo governo “seja fácil de usar, confiável e acessível a todos os norte-americanos e interoperável entre diferentes empresas de carregamento, com sistemas de pagamento, informações de preços e velocidades de recarga semelhantes”, disse o USDOT.

O conjunto de regras propostas pela Administração Federal de Rodovias pretende garantir que os proprietários de veículos elétricos possam usar estações de recarga em todo o país.

"Todo mundo deve ser capaz de encontrar uma estação de recarga funcional quando e onde precisar - sem se preocupar em pagar mais ou ter um serviço pior dependendo de onde mora", disse Buttigieg.

"Você não deveria ter que ter meia dúzia de aplicativos em seu telefone apenas para poder pagar o serviço de recarga", acrescentou.

As regras têm como objetivo garantir que as estações de carregamento construídas em todo o país possam se comunicar e funcionar nas mesmas plataformas de software.

As autoridades também querem que os recarregadores financiados por verba pública tenham pelo menos quatro portas capazes de carregar simultaneamente quatro veículos rapidamente e que não sejam exclusivas para determinados motoristas.

As regras propostas também exigem que os carregadores precisarão funcionar 97% do tempo e que tenham padrões para que aplicativos de terceiros possam fornecer informações sobre o carregamento da bateria do veículo em tempo real.

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