Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Ferrovia Eyeawear, fabricante de óculos 100% cearense, participará do Dia Livre de Impostos em Fortaleza. A ação ocorrerá no dia 2 de junho e é realizada pela CDL Jovem.
"Todos os anos, a Ferrovia adere à inciativa da CDL jovem de vender produtos com isenção e redução de impostos para conscientizar as pessoas do quanto é pequena a margem do empresário", destaca o diretor da Ferrovia Eyewear, Allan Sankey.
Neste ano, os óculos de sol da empresa terão redução de 20% até 58% do valor original.
"Esse trabalho da CDL Jovem de mostrar ao consumidor final o quanto ele pagaria de fato por um produto ou serviço se não fosse os impostos, é muito importante para que todos tenham uma dimensão do quanto o governo recebe e que possamos exigir mais dos que colocamos no poder", ressalta o executivo.
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