A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Os primeiros casos suspeitos de varíola dos macacos (Monkeypox) no Brasil levaram a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a produzir, no tempo recorde de uma semana, por meio do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), controles positivos para auxiliar no diagnóstico seguro da doença.
Os primeiros reagentes foram entregues à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), para serem distribuídos em, pelo menos, 20 países. Outra remessa de controles positivos foi distribuída hoje (8) aos laboratórios de referência do Brasil, atendendo a pedido da Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública (Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde).
Segundo a Fiocruz, os controles positivos refletem a capacidade nacional de produção de insumos críticos para o diagnóstico.
“Essa ação estratégica, iniciada após o aprendizado na cadeia de suprimentos vivenciado na emergência da covid-19, hoje se materializa no fortalecimento do arranjo produtivo local e amplia a capacidade de resposta nacional frente a emergências de saúde pública”, afirmou a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima. Ela disse que, com o desenvolvimento dos controles positivos, a Fiocruz dá um importante passo para a autonomia e a independência na produção local de testes de diagnóstico.
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