Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Como parte do cronograma de operações em municípios do interior do Ceará, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e suas instituições vinculadas – Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e Polícia Militar do Ceará (PMCE) – iniciam, na noite desta segunda-feira (27), uma operação integrada na cidade de São João do Jaguaribe, na Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18) do Ceará. O intuito é combater os Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) e Contra o Patrimônio (CVPs) em toda a região.
O território já havia recebido uma ofensiva coordenada pela SSPDS, nos dias 24, 25 e 26 de junho, quando as Forças de Segurança atuaram em abordagens e um trabalho preventivo que se estendeu por 16 cidades.
A parte ostensiva contará com o reforço de equipes do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi), que atuará em conjunto com o Policiamento Ostensivo Geral (POG) e a Força Tática da 2ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar do Ceará. A Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS está a postos caso necessite de apoio aéreo durante a ofensiva.
Já a parte da Polícia Civil do Estado do Ceará contará com o envolvimento de policiais civis da Delegacia Municipal de São João do Jaguaribe e do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI-Sul). O balanço das ações será divulgado no decorrer da operação.
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