STF afasta alíquota maior de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação no Maranhão Tribunal considerou inconstitucional a cobrança sobre serviços essenciais acima da alíquota geral do imposto 20/10/2026 19:22 - Atualizado há 21 minutos atrás Foto: Gil Ferreira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos de uma lei do Maranhão que estabeleciam alíquotas de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação superiores à aplicada às demais operações. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7115 , na sessão virtual encerrada em 19 de outubro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a Lei estadual 7.799/2002. A redação dada à norma pela Lei 10.542/2016 estabeleceu alíquota de 27% de ICMS sobre serviços de comunicação e fornecimento residencial de energia elétrica com consumo mensal superior a 500 quilowatts-hora (kWh). Já a alíquota geral do imposto, aplicada às demais ope...
Com gol de Yago Pikachu na primeira etapa, o Fortaleza empatou por 1 a 1 diante do Goiás, nesta quinta-feira (10), pela 10ª rodada do Brasileirão. Na Arena Castelão, o Leão saiu na frente e a equipe goiana deixou tudo igual no segundo tempo com Pedro Raul. O Tricolor soma 6 pontos em 20º lugar da tabela.
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