STF decide limitar gratuidade em ações na Justiça do Trabalho Declaração de hipossuficiência só valerá com comprovação de renda Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 03/09/2026 - 19:56 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), que a gratuidade em processos trabalhistas só poderá ser concedida mediante comprovação de renda. A decisão contraria a prática adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o TST, bastava a apresentação da declaração de hipossuficiência econômica para obtenção da assistência judiciária gratuita. Na decisão, ficou definido que a gratuidade judicial será dada a todos que comprovarem renda de até R$ 5 mil. O processo foi relatado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O relator, junto com a ministra Carmen Lúcia, foram votos vencidos no processo. “Mesmo que na hipótese da presunção relativa [de hipossuficiência],...
O trabalho das Forças de Segurança do Ceará resultou na retração de 75% nos roubos de cargas ocorridos em Fortaleza, durante o mês de maio de 2022. Os dados foram extraídos pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). No período, foi registrado um caso, contra quatro, no mesmo recorte de meses em 2021.
Também no acumulado do ano, entre janeiro e maio de 2022, a Capital apresentou redução significativa no indicador. Foram sete casos, contra 12 ocorrências registradas no mesmo período, em 2021. A queda foi de 41,7%, conforme a estatística da Supesp.
Seguindo a tendência de queda em maio de 2022, o Ceará teve diminuição estimada em 37,5% nos roubos de cargas, caracterizados como Crime Violento contra o Patrimônio (CVP). Foram cinco ocorrências no mês passado, contra oito, em 2021. No acumulado entre janeiro e maio, a redução ficou em 14,3%, com 18 crimes em 2022, contra 21, ocorridos nos cinco primeiros meses do ano anterior.
O comandante do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), tenente-coronel Nazareno Nunes, destaca a importância das ações preventivas realizadas pela unidade da PMCE para manter, mês a mês, os índices em constante retração. “Atuando com 23 postos de fiscalização no interior, dois postos avançados, cinco postos fixos na Região Metropolitana, viaturas, motocicletas e com aproximadamente 180 policiais militares diariamente. Conseguimos realizar fiscalizações a caminhões, suas cargas e também documentação. Essa rotina contribui para a continuidade desses bons índices. Outro fator que deve ser mencionado é o fato dos nossos postos estarem localizados em pontos estratégicos e rodovias próximas às divisas com outros estados”.
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