O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal, os chamados penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais. A decisão determina ainda que os pagamentos baseados em decisões administrativas e em atos normativos secundários sejam interrompidos em até 45 dias. A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. “Após o transcurso dos prazos assinalados, que deverão ser contados a partir da publicação desta decisão, somente poderão ser pagas, aos membros do Poder Judiciário e do MP, as verbas previstas expressamente em leis editadas pelo Congresso Nacional e, se for o caso nos termos acima delineados, após a edição de ato regulamentar conjunto do CNJ e do CNMP....
As linhas operadas pelo Metrofor em Fortaleza e na Região Metropolitana terão funcionamento especial de feriado no dia 16 de junho, próxima quinta-feira, feriado de Corpus Christi. Nesta data, os trens circulam com viagens concentradas nos horários de pico da manhã e da tarde/noite, seguindo uma programação de horários diferente da realizada nos dias úteis.
Por isso, ao utilizar as linhas de Metrô e VLT neste feriado, é recomendado consultar com antecedência os quadros de horários especiais de feriado, disponíveis no site do Metrofor. Veja como consultar:
1º) Acesse metrofor.ce.gov.br;
2º) Clique em “Horários”;
3º) Clique em “Funcionamento Feriados”.
Em seguida, poderá consultar os horários das viagens da Linha Sul, VLT Parangaba-Mucuripe e Linha Oeste para esta quinta-feira (16/6).
Nos VLTs de Cariri e Sobral, não haverá operação no feriado.
Para acesso direto à tabela, clique aqui.
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