O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que a Prefeitura homologue o concurso público regido pelo Edital nº 001/2024, convoque os candidatos aprovados e substitua servidores temporários por efetivos. A ação também foi proposta contra o Instituto Consulpam, banca responsável pela realização do certame. Segundo o MP, o concurso foi lançado em julho de 2024 e até hoje não foi homologado, ou seja, não foi oficializado o resultado final. Após receber reclamações de candidatos aprovados, a Promotoria instaurou procedimento para apurar o caso e expediu recomendação ao município e à banca organizadora. No entanto, de acordo com o Ministério Público, apenas a orientação relacionada aos critérios de reserva de vagas para pessoas com deficiência foi atendida. Na ação atual, o MP pede que a Justiça fixe prazo de dez dias úteis para a homologação do resultado final do concurso e...
O Ministério das Relações Exteriores informou hoje (7) que o governo está acompanhando as buscas pelo indigenista Bruno Pereira e pelo jornalista britânico Dom Phillips na Amazônia, desaparecidos desde o último domingo (5).
Em nota, o Itamaraty diz que a Polícia Federal está atuando na região, “tomando todas as providências para localizá-los o mais rápido possível”. “A PF fez repetidas incursões e tem contado com o apoio da Marinha do Brasil, que se somou aos esforços nos trabalhos de buscas de ambos os cidadãos”, acrescentou.
“O governo brasileiro seguirá acompanhando as buscas com o zelo que o caso demanda e envidando os esforços necessários para encontrar prontamente o profissional da imprensa britânica e o servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na hipótese de o desaparecimento ter sido causado por atividade criminosa, todas as providências serão tomadas para levar os perpetradores à Justiça”, acrescentou.
Também por meio de nota, a PF informou que vem realizando medidas investigativas e de inteligência policial visando ao esclarecimento dos fatos e a resolução do caso.
Acrescenta ter feito incursões na calha do Rio Itaquaí, mais precisamente no trecho compreendido entre a frente de proteção etnoambiental itui-itauqai e o município de Atalaia do Norte.
“Das diligências efetuadas foi possível identificar duas pessoas que tiveram contato com os desaparecidos, as quais foram encaminhadas à Polícia Civil de Atalaia do Norte para prestar esclarecimentos”, acrescentou a PF, ao informar que, até o momento, ninguém foi preso.
As buscas foram retomadas com o apoio da Marinha visando novas incursões no rio, com o apoio de um helicóptero.
Ontem (6), a Funai informou que está acompanhando o caso e que está em contato com as forças de segurança que atuam na região, de forma a colaborar com as buscas. Em nota a instituição comentou que, embora o indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira integre o quadro de servidores da Funai, ele não estava na região em missão institucional, pois se encontrava de licença para tratar de interesses particulares.
Repercussão
O porta-voz do jornal The Guardian disse que está acompanhando a situação e em contato com as embaixadas brasileira e britânica. “O Guardian está muito preocupado e busca urgentemente informações sobre o paradeiro e a condição de Phillips. Estamos em contato com a embaixada britânica no Brasil e com as autoridades locais e nacionais para tentar apurar os fatos o mais rápido possível.”
A Human Rights Watch divulgou nota em que se diz muito preocupada com o desaparecimento. “É extremamente importante que as autoridades brasileiras dediquem todos os recursos disponíveis e necessários para a realização imediata das buscas, a fim de garantir, o quanto antes, a segurança dos dois”, diz a nota assinada pela diretora do escritório da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu.
Edição: Nádia Franco
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