O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso , mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para retomada do julgamento. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora de cinco ações que tratam da questão, proferiu o único voto sobre a questão. A ministra votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties . Entre as principais mudanças, a lei reduziu a participação da União nos royalties de 30% para 20% e criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo. Em março de 2013, a ministra suspendeu liminarmente a lei ao atender ao pedido liminar feito pelo estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país. Voto Ao se manifestar pela...
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com o Google, anunciou nesta terça-feira (7) a ampliação da ferramenta de emissão de alertas sobre desastre naturais no Brasil. A iniciativa é da Defesa Civil Nacional, por meio do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad). 
A parceria da Defesa Civil Nacional com o Google na emissão de alertas públicos ocorre desde 2015, especificamente para avisos sobre alagamentos e inundações. Agora, foram disponibilizados sete novos tipos de alerta: enxurrada, deslizamento de solo, incêndio florestal, vendaval, granizo, chuva intensa e rompimento de barragem.
Os alertas do Google são acionados quando o parceiro, no caso o Cenad ou outro órgão público - como o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) -, envia um novo aviso de possível desastre natural de grau moderado ou severo. Com isso, a informação fica disponível no topo da busca que o usuário faz sobre o assunto na plataforma. O alerta também é disponibilizado no aplicativo Google Mapas e, se quiser, o usuário pode acionar notificações pelo celular para receber os avisos. Se acessar o Google Mapas em uma área de risco, o usuário também será alertado da ocorrência.
"A gente espera que, com essa expansão da parceria, possamos contribuir ainda para os esforços da Defesa Civil na distribuição de informação qualificada para a população e ajudar que mais pessoas sejam assistidas e que possamos salvar mais vidas", afirmou Luísa Phebo, gerente de parcerias do buscador do Google na América Latina.
O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, explicou que o maior desafio atualmente não é gerar informação sobre alertas, mas fazer com que as pessoas tenham percepção dos riscos e adotem uma mudança de comportamento que possibilite a autoproteção e a proteção comunitária.
"Um parceiro como o Google informando em tempo real, em todas as suas ferramentas possíveis, essas situações [desastres naturais] faz com que essa percepção do risco, esse raciocínio de autoproteção e proteção comunitária, seja continuamente estimulado".
Os alertas são disponibilizados por meio de um cadastro na Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), em que as defesas civis estaduais e municipais podem enviar diversos avisos por meio de SMS, Telegram, TV por assinatura e pelo Google.
Edição: Lílian Beraldo
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