MP do Ceará denuncia empresários envolvidos em suposto esquema criminoso por desvio de recursos públicos 8 de maio de 2024 O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou seis empresários envolvidos em um suposto esquema criminoso de fraude em licitação e desvio de recursos públicos da Secretaria de Esporte do Estado (Sesporte). Conforme o Gaeco, os denunciados teriam forjado diversos procedimentos licitatórios em 2011 e em 2012 em troca de parte da quantia repassada pela Sesporte a associações civis sem fins lucrativos encarregadas de fomentar atividades esportivas. Na denúncia, recebida pela 14ª Vara Criminal de Fortaleza, em 25 de abril deste ano, o MP do Ceará pediu a condenação dos empresários pelo crime de peculato (praticado por funcionário público contra a administração pública). O caso começou a ser investigado pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), mas, ao
O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, informou, nesta quinta-feira (30), que o governo federal espera chegar ao fim do ano com 50 terminais concedidos para administração da iniciativa privada. Se a previsão for concretizada, serão contratados R$ 18 bilhões em investimentos privados. A informação foi dada hoje durante o a apresentação do balanço de 2022 do Ministério de Infraestrutura em uma cerimônia em Brasília.
Nos dois últimos anos, foram transferidos para iniciativa privada 34 aeroportos, entre os quais estão os terminais de Recife; Vitória; Curitiba; Manaus e Goiânia. Segundo Glanzmann, os próximos leilões já têm data. Além do pregão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o segundo mais movimentado do país, no dia 18 de agosto, estão marcados os de mais 14 terminais.
Também está prevista para este ano a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Por enquanto, a Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac) aguarda a liberação do Tribunal de Contas da União (TCU) para publicação do edital e agendamento do leilão.
Rio
No Rio de Janeiro, o leilão do aeroporto de Santos Dumont e a relicitação do Galeão ficaram para 2023. O plano original era que a licitação do Santos Dumont fosse feita junto com a do aeroporto de Congonhas, mas sem o apoio do governo do Rio de Janeiro, não foi possível.
Balanço
Conforme balanço divulgado pelo Ministério de Infraestrutura nesta quinta-feira, 84,68% do orçamento da pasta já foram aplicados em 2022. Segundo o ministro Marcelo Sampaio, somente no primeiro semestre, 43 empreendimentos foram entregues – sendo 34 no modal rodoviário, seis no aeroportuário, dois no hidroviário e um no ferroviário.
No total, 630,3 quilômetros de rodovias foram duplicados, pavimentados e restaurados. As intervenções feitas incluem ainda renovação e ampliação de aeródromos, obras de manutenção e contenção fluvial em hidrovias e uma concessão ferroviária.
O conjunto de melhorias executadas neste ano soma R$ 2,3 bilhões em investimentos públicos e privados.
Para o ministro da Infraestrutura, as entregas reforçam o compromisso com os brasileiros das cinco regiões e com a urgência de modernizar o setor de infraestrutura e equilibrar a matriz nacional de transportes, fazendo com que o Brasil cresça de forma eficiente e sustentável. “São obras estruturantes, fundamentais para integrar um país continental, trazendo mais conectividade e segurança, facilitando a movimentação de cargas, impulsionando a economia e transformando a vida da população”, avaliou Marcelo Sampaio.
Edição: Nádia Franco
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