Em Fortaleza, Decon autua nove restaurantes e empresas de entrega de alimentos por irregularidades sanitárias e falta de licenças 28 de setembro de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou nove restaurantes que trabalham com serviço de entrega e “dark kitchens” (cozinhas que produzem refeições exclusivamente para entrega) no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, após serem identificadas irregularidades de natureza sanitária, consumerista e de segurança durante fiscalização. Ao todo, 11 empresas foram inspecionadas entre os dias 22 e 25 de setembro deste ano. Os estabelecimentos notificados têm até 20 dias para apresentar defesa junto ao órgão. Entre as infrações constatadas, estão a ausência de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, alvará de funcionamento e licença sanitária válidos, além de falhas na manipulação e no armazenamento de alimentos, deficiência no controle de p...
O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, informou, nesta quinta-feira (30), que o governo federal espera chegar ao fim do ano com 50 terminais concedidos para administração da iniciativa privada. Se a previsão for concretizada, serão contratados R$ 18 bilhões em investimentos privados. A informação foi dada hoje durante o a apresentação do balanço de 2022 do Ministério de Infraestrutura em uma cerimônia em Brasília.
Nos dois últimos anos, foram transferidos para iniciativa privada 34 aeroportos, entre os quais estão os terminais de Recife; Vitória; Curitiba; Manaus e Goiânia. Segundo Glanzmann, os próximos leilões já têm data. Além do pregão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o segundo mais movimentado do país, no dia 18 de agosto, estão marcados os de mais 14 terminais.
Também está prevista para este ano a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Por enquanto, a Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac) aguarda a liberação do Tribunal de Contas da União (TCU) para publicação do edital e agendamento do leilão.
Rio
No Rio de Janeiro, o leilão do aeroporto de Santos Dumont e a relicitação do Galeão ficaram para 2023. O plano original era que a licitação do Santos Dumont fosse feita junto com a do aeroporto de Congonhas, mas sem o apoio do governo do Rio de Janeiro, não foi possível.
Balanço
Conforme balanço divulgado pelo Ministério de Infraestrutura nesta quinta-feira, 84,68% do orçamento da pasta já foram aplicados em 2022. Segundo o ministro Marcelo Sampaio, somente no primeiro semestre, 43 empreendimentos foram entregues – sendo 34 no modal rodoviário, seis no aeroportuário, dois no hidroviário e um no ferroviário.
No total, 630,3 quilômetros de rodovias foram duplicados, pavimentados e restaurados. As intervenções feitas incluem ainda renovação e ampliação de aeródromos, obras de manutenção e contenção fluvial em hidrovias e uma concessão ferroviária.
O conjunto de melhorias executadas neste ano soma R$ 2,3 bilhões em investimentos públicos e privados.
Para o ministro da Infraestrutura, as entregas reforçam o compromisso com os brasileiros das cinco regiões e com a urgência de modernizar o setor de infraestrutura e equilibrar a matriz nacional de transportes, fazendo com que o Brasil cresça de forma eficiente e sustentável. “São obras estruturantes, fundamentais para integrar um país continental, trazendo mais conectividade e segurança, facilitando a movimentação de cargas, impulsionando a economia e transformando a vida da população”, avaliou Marcelo Sampaio.
Edição: Nádia Franco
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