Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O Grupo Bandeirantes de Comunicação divulgou que renovou o contrato de direito de transmissão da Fórmula 1 até 2025. Com isso, as emissoras do grupo terão exclusividade para a transmissão de todas as etapas do Campeonato Mundial FIA em 2023, 2024 e 2025. O atual contrato terminaria no final da temporada de 2022. Além das emissoras de TV, a Rádio Bandeirantes FM 90.9 AM 840 e a BandNews FM 96.9 de São Paulo participam da cobertura.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.