Foto: Vinícius Medonça/Ibama O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se crimes ambientais que envolvam espécies nativas incluídas na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção devem ser julgados pela Justiça Federal, independentemente da transnacionalidade do delito. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1577260 , teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte ( Tema 1.443 ). O colegiado também determinou a suspensão nacional de todos os processos penais pendentes que tratem da matéria, ressalvados os inquéritos e procedimentos investigatórios do Ministério Público e as ações penais com réu preso provisoriamente. Além disso, fica suspensa a prescrição nos processos paralisados até o julgamento final do recurso. No julgamento de mérito, ainda sem data prevista, o Plenário fixará uma tese a ser seguida por todos os tribunais do país. Decisão questionada O recurso extraordinário foi apresentado pelo Ministério Público do Estado de Santa...
Em uma ação rápida, equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prenderam em flagrante um homem de 24 anos, suspeito de realizar furtos de portões de residências pela região de Tianguá – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. A captura do alvo, que no momento do flagrante estava com parte do material furtado, aconteceu nessa quarta-feira (08). Nas investigações foi constatado pelos policiais civis a participação dele em um outro furto cometido em maio deste ano.
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