Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Inscrições para as Casas de Cultura Estrangeira encerram-se no próximo domingo (5); são ofertadas 917 vagas
As Casas de Cultura Estrangeira da Universidade Federal do Ceará recebem inscrições, de 20 de maio a 5 de junho, para o processo de seleção de novos alunos para o período 2022.2. Segundo o edital lançado, estão sendo ofertadas 917 vagas, das quais 664 destinadas a ingressantes no semestre inicial e 253 para teste de nível.
As vagas para o semestre I estão distribuídas entre as Casas de Cultura Alemã, Britânica, Francesa, Hispânica, Italiana e Portuguesa, assim como os Cursos de Libras e de Esperanto. Já o teste de nível selecionará novos alunos para os outros semestres das Casas de Cultura Alemã, Britânica, Francesa, Italiana e Portuguesa.
A seleção será realizada por meio de prova escrita, a ser aplicada no dia 19 de junho, em Fortaleza, com divulgação do resultado final no dia 4 de julho. A prova será objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Para ingressantes no semestre inicial, serão cobradas questões de língua portuguesa e conhecimentos gerais; para teste de nível, conhecimentos específicos da língua escolhida pelo candidato.
As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, por meio do site da Fundação CETREDE e ficarão abertas no período compreendido entre as 10h do dia 20 de maio e as 23h59min do dia 5 de junho, observado o horário oficial de Brasília. Pode concorrer às vagas quem tiver concluído o ensino fundamental, comprovado com certificado de conclusão, emitido por instituição credenciada pelo Ministério da Educação.
A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada no preenchimento da ficha de inscrição, no período das 10h do dia 20 de maio às 23h59min do dia 21 de maio, horário de Brasília, no site da seleção.
Mais informações sobre o processo seletivo devem ser obtidas no Edital nº 5/2022.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.