2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indenizarem um eletricista após vistoria que falhou em identificar a clonagem de uma motocicleta. A relatoria do processo é da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. Conforme os autos, o eletricista, morador da cidade de Aquiraz, adquiriu uma motocicleta de um outro homem. Posteriormente, ao tentarem transferir o bem em um cartório, comprador e vendedor descobriram que um terceiro homem já havia solicitado uma 2ª via do Certificado de Registro de Veículo (CRV), bem como foram informados de multas que, até então, ambos desconheciam. Eles buscaram, portanto, o Detran que explicou a eles que um terceiro homem solicitou a 2ª via do documento em uma das unidades do órgão em Fortaleza, onde um veículo similar adulterado foi vistoriado. Foi quando comprador e vendedor entenderam que a moto havia sido clonada. Diante da situação, o comprador da moto r...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou Sari Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio da Silva, ocorrido no dia 2 de julho do ano passado. A pena foi de 8 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte.
De acordo com a decisão do juiz José Renato Bizerra, a acusada iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. Mas ainda cabe recurso da condenação, e Sari Corte Real pode recorrer em liberdade.
Segundo a sentença, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”.
A morte do menino Miguel ocorreu no auge das restrições da pandemia da covid-19, em junho de 2020. Sem escola e sem ter com quem deixar a criança, sua mãe, Mirtes Renata de Souza, levou-o ao trabalho. Em dado momento, ela deixou o menino com a patroa enquanto levava o cachorro para passear, segundo os depoimentos colhidos na investigação.
Ainda de acordo com o apurado pela polícia, enquanto a mãe estava ausente, Miguel tentou entrar no elevador do prédio, na região central do Recife, ao menos cinco vezes. Sari Corte Real então teria apertado o botão da cobertura e deixado a criança sozinha no equipamento. As ações foram filmadas por câmeras de segurança.
Ao chegar na cobertura, o garoto saiu por uma porta corta-fogo, saltou sobre uma janela e subiu em um condensador de ar. O equipamento não aguentou o peso de Miguel, que caiu de uma altura de 35 metros.
Veja na TV Brasil:
Edição: Fernando Fraga
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.