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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Kremlin: conversa com Zelenskiy é possível, mas negociações pararam

 A Rússia disse, nesta quarta-feira (1º), que não descarta uma reunião entre os presidentes Vladimir Putin e Volodymyr Zelenskiy, da Ucrânia, mas que qualquer conversa desse tipo precisa ser preparada com antecedência.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou a repórteres, em teleconferência, que o trabalho em um acordo de paz com a Ucrânia parou há muito tempo e não foi retomado. 

Peskov disse ainda que as pessoas, nas regiões ucranianas de Kherson, Zaporizhzhia e Donbashhia, ocupadas pela Rússia, devem decidir seu próprio futuro, e o Kremlin não duvida que eles tomarão a "melhor decisão". A Ucrânia afirmou anteriormente que a anexação das regiões pela Rússia colocaria fim às conversações de paz entre os dois lados.

Kremlin

O Kremlin disse ainda que o mundo pode estar à beira de grande crise alimentar, culpando as "restrições ilegais" impostas à Rússia pelos países ocidentais e as decisões das autoridades ucranianas.

Mais de três meses desde que invadiu a Ucrânia, a Rússia tomou grande parte da costa do país vizinho e está bloqueando seus portos, mas tenta atribuir a culpa da falta de embarque de grãos às sanções ocidentais e a Kiev.

"Estamos potencialmente à beira de uma crise alimentar muito profunda, ligada à introdução de restrições ilegais contra nós e às ações das autoridades ucranianas. Colocaram minas (explosivas) no caminho para o Mar Negro e não estão embarcando grãos de lá, apesar de a Rússia não impedir de forma alguma", disse Peskov. 

Zelenskiy

Nessa terça-feira (31), o presidente ucraniano saudou o sexto pacote de sanções da União Europeia contra a Rússia, mas criticou o que chama de atraso "inaceitável" no acordo do bloco sobre as últimas medidas.

"Quando já se passaram mais de 50 dias entre o 5º e o 6º pacote de sanções, a situação não é aceitável para nós", afirmou Zelenskiy, falando ao lado da presidente da Eslováquia, Zuzana Caputova, em Kiev.

*Colaborou Max Hunder

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