Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Nesta quinta-feira, dia 2 de junho, as 16 lojas do Supermercado Pinheiro no Ceará participam do “16º Dia Livre de Impostos - DLI”, organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Jovem de Fortaleza.
O Pinheiro será a única rede de supermercados a participar do evento, com ofertas exclusivas nos segmentos de cosméticos, higiene pessoal e limpeza em todas as lojas sem a incidência de impostos para o consumidor final, durante toda a quinta-feira.
De acordo com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), os brasileiros já pagaram mais de R$ 1 trilhão em impostos desde o início de 2022, conforme aponta o “Impostômetro”, ferramenta da ACSP). O montante é referente a taxas e impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos contribuintes.
O Dia Livre de Impostos tem objetivo de conscientizar a população cearense sobre o peso da carga tributária nos preços dos produtos. Além do Supermercado Pinheiro, a ação contará ainda com a participação de mais de 200 lojas no Rio Mar Fortaleza, Rio Mar Kennedy e lojas de rua em Fortaleza, incluídas as do Centro da cidade.
*Sobre o Supermercado Pinheiro*
Há mais de 30 anos atendendo ao mercado cearense, o Supermercado Pinheiro é uma das maiores redes varejistas local. Mantém um total de 16 lojas, um centro de distribuição, 13 salas de cinema, cinco parques infantis, choperia e um shopping center, nos municípios de Fortaleza, Acaraú, Aquiraz, Aracati, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Sobral e Quixadá.
Confira todos os endereços das lojas do Supermercado Pinheiro no site http://www.supermercadopinheiro.com.br/lojas
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