Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Nesta quinta-feira, dia 2 de junho, as 16 lojas do Supermercado Pinheiro no Ceará participam do “16º Dia Livre de Impostos - DLI”, organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Jovem de Fortaleza.
O Pinheiro será a única rede de supermercados a participar do evento, com ofertas exclusivas nos segmentos de cosméticos, higiene pessoal e limpeza em todas as lojas sem a incidência de impostos para o consumidor final, durante toda a quinta-feira.
De acordo com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), os brasileiros já pagaram mais de R$ 1 trilhão em impostos desde o início de 2022, conforme aponta o “Impostômetro”, ferramenta da ACSP). O montante é referente a taxas e impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos contribuintes.
O Dia Livre de Impostos tem objetivo de conscientizar a população cearense sobre o peso da carga tributária nos preços dos produtos. Além do Supermercado Pinheiro, a ação contará ainda com a participação de mais de 200 lojas no Rio Mar Fortaleza, Rio Mar Kennedy e lojas de rua em Fortaleza, incluídas as do Centro da cidade.
*Sobre o Supermercado Pinheiro*
Há mais de 30 anos atendendo ao mercado cearense, o Supermercado Pinheiro é uma das maiores redes varejistas local. Mantém um total de 16 lojas, um centro de distribuição, 13 salas de cinema, cinco parques infantis, choperia e um shopping center, nos municípios de Fortaleza, Acaraú, Aquiraz, Aracati, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Sobral e Quixadá.
Confira todos os endereços das lojas do Supermercado Pinheiro no site http://www.supermercadopinheiro.com.br/lojas
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