O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou nesta terça-feira (28) a sessão da Segunda Turma que marcaria a estreia do ministro Luiz Fux . Na semana passada, Fux deixou a Primeira Turma , responsável pelo julgamento dos processos da trama golpista, e passou a integrar o colegiado. A sessão foi cancelada em função do falecimento do advogado Sergio Bermudes , um dos mais reconhecidos do país. O advogado morreu nesta segunda-feira (27), aos 79 anos, no Hospital CopaStar, no Rio de Janeiro. A data da próxima sessão ainda não foi marcada. A vaga na Segunda Turma foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso . Se estivesse permanecido na Corte após o período em que presidiu o Supremo, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado. Com a decisão de Fux, a Primeira Turma ficará somente com quatro integrantes. A quinta vaga será ocupada somente após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sil...
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (28) mais uma notícia-crime ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que, “considerando os termos do relato apresentado e a gravidade do quadro narrado”, se manifeste sobre pedido de instauração de procedimento investigatório contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. A peça aponta supostas irregularidades no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a partir da atuação dos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura.
Na Petição (PET 10434) apresentada contra o presidente e contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, o deputado federal Israel Matos Batista (PSB-DF), conhecido como Professor Israel Batista, apresenta informações do próprio Ministério Público acerca de elementos que indicariam a possibilidade de vazamento das apurações no caso e de interferência ilícita de Jair Bolsonaro. Segundo ele, a prova de que isso ocorreu foi o envio de auto circunstanciado ao STF apontando esses indícios.
O parlamentar cita, ainda, o relato de que Milton Ribeiro teria mantido conversa telefônica com o presidente, em que teria sido advertido de eventual busca e apreensão. Batista pede a adoção de todas as medidas necessárias à elucidação dos fatos, especificamente quanto aos tipos penais de peculato (artigo 312 do Código Penal) e prevaricação (artigo 319 do Código Penal), sem prejuízo de outros a serem apurados pelo Ministério Público, como corrupção ativa e passiva.
Leia a íntegra do despacho.
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