Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O concurso de número 2.495 da Mega-Sena sorteará hoje (28) cerca de R$ 35 milhões em prêmios. Realizado tradicionalmente no Espaço da Sorte, em São Paulo, o sorteio será transmitido pelo YouTube.
As apostas podem ser feitas em casas lotéricas ou pela internet até às 19h. O concurso corre às 20h. Este é o primeiro de três sorteios que serão realizados excepcionalmente nesta semana, apelidada de “Mega-Semana de São João” pela Caixa. Os próximos sorteios serão na quinta-feira (30) e no sábado (02).
Até o final de 2022, a Caixa ainda tem agendadas outras cinco “Mega-Semanas”. Confira:
| Mega-Semana da Sorte | 02, 04, 06 de agosto |
| Mega-Semana do Apostador | 13, 15 e 17 de setembro |
| Mega-Semana da Primavera | 18, 20 e 22 de outubro |
| Mega-Semana da República | 22, 24 e 26 de novembro |
Edição: Aécio Amado
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