O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...
O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou hoje (7) a entrega do Prêmio Municípios Mineradores 2022 destinado a municípios que têm atividades de mineração em seus territórios e se destacaram em áreas como educação, saúde, finanças e gestão pública. Esta foi a primeira edição da iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Foram 24 municípios finalistas e oito premiados nas categorias saúde, educação, proteção social, infraestrutura, meio ambiente, gestão, finanças públicas e desenvolvimento econômico. Os vencedores receberam um troféu e um selo de reconhecimento de qualidade de governança pública em municípios que contam com atividades de mineração.
Participaram da premiação os municípios com índices de arrecadação do imposto pago pela atividade de mineração, a Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), iguais ou maiores a 5% da sua receita em 2021.
De acordo com o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Pedro Paulo Mesquita, a intenção do prêmio é reconhecer boas práticas de governança pública nos municípios que tenham impacto na qualidade de vida da população.
"O prêmio foi idealizado para impulsionar os municípios onde a mineração possui uma presença relevante a adotarem politica e ações qualificadas para a promoção de desenvolvimento, oportunidades de emprego e renda, melhores condições de vida, serviços de saúde, educação e bem-estar dos seus cidadãos, tendo a mineração como grande vetor de desenvolvimento", disse.
Na avaliação do diretor-presidente do Ibram, Raul Jugmann, a iniciativa é um esforço ético e moral do segmento e busca firmar um compromisso da mineração com o futuro do país e a questão ambiental.
"É um prêmio que premia no presente o que vamos ou não ter daqui para frente. Porque, sem qualquer sombra de dúvida, ou o futuro será sustentável e evoluiremos para uma economia de baixo carbono ou então não iremos adiante", afirmou.
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que a temática terá sua agenda fortalecida, visando maior segurança jurídica e para atrair investimentos do setor privado.
"O prêmio é um exemplo de que mineração e sustentabilidade ambiental andam juntas. Essa é uma agenda que irei fortalecer nesse ministério", disse.
As cidades vencedoras nas diferentes categorias: Saúde - Canaã dos Carajás (PA); Educação - Alto Horizonte (GO); Proteção Social - São Gonçalo do Rio Abaixo (MG); Meio Ambiente - São Gonçalo do Rio Abaixo (MG); Infraestrutura - Canaã dos Carajás (PA); Gestão pública - Itabira (MG); Crescimento Econômico - Catas Altas (MG); Finanças públicas - Ouvidor (GO).
Edição: Fernando Fraga
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