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Sudene indefere pedido de incentivo fiscal da Enel Ceará Decisão deliberada pela Diretoria Colegiada da Sudene foi baseada em critérios institucionais e de interesse público

  Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...

Ministério lança iniciativa para mapear a educação na saúde

 O Ministério da Saúde lançou hoje (7) os Painéis Dinâmicos do Sistema de Mapeamento de Educação na Saúde (Simapes), um mecanismo de coleta de dados e de integração de base de dados visando mapeamento, monitoramento e avaliação da capacidade instalada no Sistema Único de Saúde (SUS) no processo de formação de profissionais da saúde.

Durante a cerimônia de lançamento dos painéis, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que os painéis representam um “corolário de um conjunto de políticas que visam a qualificação daqueles que lidam com a saúde”, o que inclui, segundo ele, os agentes de saúde, "que são aqueles que vão aos locais para coletar dados”.

“Não há sistema de saúde sem recursos humanos”, disse o ministro ao acrescentar que “o profissional de saúde não existe para si mesmo, mas para implementar políticas públicas do interesse da sociedade”.

Neste sentido, o ministro destacou a necessidade de diagnósticos sempre corretos. “E não há diagnóstico correto sem dados”, complementou ao defender ferramentas de comunicação a distância para levar a expertise das universidades mais adiante, em direção ao interior do país.

“Ao lançar um portal, o que se quer é aprimorar a formação dos médicos e ter diagnósticos completos dos campos de prática, porque precisamos de médicos em áreas remotas”, acrescentou.

Quarta onda

Durante seu discurso, Queiroga disse que há “anticristos por aí apregoando uma quarta onda da covid-19, enquanto a média de óbitos cai”. “Eles já haviam dito o mesmo com a [chegada da variante] Delta; que teríamos um colapso. Cadê o colapso? Agora vêm de novo a mesma narrativa”, complementou.

Edição: Maria Claudia

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