O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
Ministério Público do Estado do Ceará promoverá audiência pública para debater questões relacionadas à convocação dos aprovados no concurso da Funsaúde
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública, realizará uma audiência pública, no dia 9 de junho, às 9h30, para discutir sobre o cronograma de nomeação dos aprovados no concurso público da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) e as demais questões pertinentes ao processo. A audiência é aberta ao público e será realizada de forma híbrida no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba), em Fortaleza, com transmissão ao vivo através do canal do Youtube do MPCE.
Segundo a titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, qualquer pessoa pode participar da audiência e um dos objetivos é garantir maior transparência ao processo de convocação dos candidatos aprovados. Dessa forma, foram notificados para comparecer à audiência representantes da Funsaúde e da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa). Também foram encaminhados convites ao Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), ao presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE) e ao Conselho Estadual de Saúde do Estado (Cesau/CE).
Serviço:
Audiência Pública de acompanhamento do cronograma de nomeação dos aprovados e demais trâmites do concurso público da Funsaúde
Data: 9 de junho de 2022 (quinta-feira)
Horário: 9h30
Evento híbrido: Auditório da PGJ (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130 – Cambeba) e canal do Youtube do MPCE
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