O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e da 5ª Promotoria de Iguatu, com o auxílio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (08/06), a Operação Água Boa, em continuidade à apuração de crimes contra a administração pública (peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro) supostamente praticados no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Iguatu. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão contra servidores públicos, empresários e empresas fornecedoras, nos municípios de Iguatu e Icó.
Durante a investigação, foi verificado que produtos de limpeza e de copa/cozinha foram adquiridos, nos anos de 2017 a 2019, a quantias bem superiores que os preços de mercado, gerando prejuízo aos cofres públicos e possível enriquecimento ilícito de empresários e agentes públicos. Quanto ao fornecimento de materiais elétricos e hidrossanitários, também foram constatadas compras com sobrepreço e alguns itens foram adquiridos por valor quase dez vezes maior que o de mercado. Ficou evidenciado, assim, que os contratos somados geraram pagamentos de mais de 2,5 milhões de reais.
Apura-se, ainda, suposto esquema de emissão de notas “frias”, em que funcionários do SAAE atestariam o recebimento de materiais não efetivamente entregues pelos fornecedores, gerando, mais uma vez, pagamentos indevidos, com prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito de particulares e servidores públicos. Há indícios, portanto, de que a fraude tenha tido participação de outros empresários participantes das licitações e de agentes e servidores públicos, os quais, supostamente no exercício de suas atribuições, permitiram e contribuíram para a prática dos crimes.
Entenda a investigação
A Operação Água Boa é resultado de investigações que tramitam na 5ª Promotoria de Iguatu e que acompanham a regularidade de processos licitatórios e contratos administrativos firmados pelo SAAE com empresas fornecedoras de materiais elétricos, hidrossanitários, de limpeza e de copa/cozinha. Embora as investigações já se encontrem em estado avançado, as diligências realizadas nesta quarta (08/06), em cumprimento a mandados expedidos pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará, buscam obter novos elementos para identificar todos os servidores públicos e empresários beneficiados pelas fraudes, possibilitando a responsabilização civil, administrativa e penal dos envolvidos.
A operação
O nome da operação faz alusão ao próprio nome da cidade de Iguatu que, em tupi-guarani, significa “água boa” e também ao fato de as investigações se basearem em supostos crimes cometidos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade.
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