O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...
MPCE promove audiência sobre a falta de atendimento médico especializado para crianças e adolescentes com autismo em Russas
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Russas, realizará audiência pública, no dia 27 de junho, às 9 horas, para discutir a falta de atendimento médico especializado para crianças e adolescentes com autismo no município. A audiência será conduzida no Centro Vocacional Tecnológico de Russas, localizado na Travessa Pedro Araújo, Bairro Ipiranga.
A 3ª Promotoria de Justiça de Russas notificou a comparecer à audiência a secretária de Educação de Russas, Maria Vieira Lima Coelho; a secretária de Saúde, Ana Kelly Leitão de Castro; a secretária do Trabalho e Assistência Social, Rita Maria da Silva; a diretora da Policlínica de Russas, Ana Paula de Aquino. O convite também é estendido a professores, a profissionais da educação, da saúde, da assistência social e a demais interessados.
Serviço:
Audiência Pública
Tema: Falta de atendimento médico especializado para crianças e adolescentes com autismo
Data: 27 de junho de 2022 (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Russas
Aberto ao público
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