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Prefeito Evandro Leitão visita quatro bairros de Fortaleza neste sábado (8/2), para ouvir demandas da população Durante o percurso, prefeito se comprometeu a ampliar serviços de limpeza de canais e bocas de lobo, além de retomar obras de duas areninhas. Foram visitados os bairros Planalto Ayrton Senna, Prefeito José Walter, Mondubim e Parque Dois Irmãos

    Compartilhar   Desde o inicio do ano, quando assumiu a gestão, o prefeito tem visitado áreas de risco e outras localidades afetadas pelas chuvas (Fotos: Beatriz Boblitz) O prefeito Evandro Leitão, acompanhado da vice-prefeita Gabriella Aguiar, de vereadores e de secretários municipais, visitou quatro bairros de Fortaleza na manhã deste sábado (8/2). Durante os percursos no Planalto Ayrton Senna, José Walter, Mondubim e Parque Dois Irmãos, o prefeito escutou as demandas dos moradores das comunidades, se comprometeu a levar pavimentação e esgotamento, assim como ampliar serviços de limpeza de canais e bocas de lobo. Evandro também sinalizou a retomada das obras de duas areninhas (do Fortalezinha e do Joinville, ambas no Planalto Ayrton Senna) iniciadas e paradas na gestão anterior. Durante as visitas, prefeito escutou as demandas dos moradores das comunidades "Estamos percorrendo a cidade para constatar presencialmente a situação de cada local, conversando com a populaç...

MPCE recomenda suspensão de processo seletivo em Altaneira e realização de concurso público

 


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nesta segunda-feira (20/06) que o Município de Altaneira suspenda a realização de processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva para as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Infraestrutura e Agricultura. O MPCE também recomendou que o Município realize estudo orçamentário para a contração de pessoal de forma permanente por meio de concurso público.  

Segundo apurado pelo órgão ministerial cearense, a administração municipal buscava suprir supostas “carências temporárias” em quase todas secretarias. Porém, foi percebido que, pelas funções ofertadas, não se tratava de carência temporária, mas sim permanente. Foi constado também que o edital do processo seletivo apresentava inconsistências com o ordenamento jurídico, como a inexistência de vagas e ausência de justificativa administrativa para a excepcionalidade das contratações.  

Além disso, o MPCE observou que o prazo de inscrição afetou a ampla concorrência, igualdade de condições e publicidade, pois o período começou em um feriado nacional (16/06 – Corpus Christi) e terminou em um domingo (19/06). O MP cearense constatou também que há mais de 5 anos não é realizado concurso público em Altaneira.  

Os secretários das pastas elencadas na recomendação deverão encaminhar ao MPCE, no prazo de 10 dias, documentos fundamentados justificando o interesse público e a necessidade de contratação imediata, além de promover, no mesmo prazo, ampla publicidade do referido processo seletivo. O não cumprimento da recomendação poderá acarretar na adoção de todas medidas judiciais cabíveis ao MPCE.  

Leia a recomendação na integra.  

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