Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
MPCE requisita informações sobre reforma do Hospital Gonzaguinha de Messejana à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou à Secretaria da Saúde de Fortaleza (SMS) informações acerca do projeto de reforma do Hospital Distrital Gonzaga Mota do bairro Messejana. No despacho, expedido no último dia 2 de junho, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa pede que seja informado, de forma detalhada, cada um dos serviços que serão qualificados, especificando ainda as atuais estruturas em funcionamento e quais estão previstas para serem construídas.
No despacho, o MPCE também cobrou informações sobre os serviços que serão criados na unidade hospitalar e suas respectivas capacidades de atendimento; e sobre cada um dos serviços que foram/serão remanejados para outras unidades no período da reforma, de forma a não prejudicar a assistência à saúde prestada por tais equipamentos. A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza também requisitou cópias do projeto de reforma da unidade hospitalar, incluindo o respectivo cronograma de execução das obras de forma detalhada.
A SMS tem até dez dias, contados a partir do momento em que a Pasta foi notificada, para responder aos questionamentos do MPCE.
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