Foto: Bruno Carneiro/STF A pedido da Polícia Federal (PF) e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto e de outras nove pessoas investigadas por suposta participação em esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. As medidas decorrem de desdobramentos da Operação “Sem Desconto”. Entre os alvos dos mandados de prisão estão também o advogado Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como operador financeiro e um dos líderes do grupo (que já está preso preventivamente por outros fatos), e o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, indicado como líder e mentor intelectual do esquema criminoso. O relator determinou ainda o uso de tornozeleira eletrô...
MPCE requisita informações sobre reforma do Hospital Gonzaguinha de Messejana à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou à Secretaria da Saúde de Fortaleza (SMS) informações acerca do projeto de reforma do Hospital Distrital Gonzaga Mota do bairro Messejana. No despacho, expedido no último dia 2 de junho, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa pede que seja informado, de forma detalhada, cada um dos serviços que serão qualificados, especificando ainda as atuais estruturas em funcionamento e quais estão previstas para serem construídas.
No despacho, o MPCE também cobrou informações sobre os serviços que serão criados na unidade hospitalar e suas respectivas capacidades de atendimento; e sobre cada um dos serviços que foram/serão remanejados para outras unidades no período da reforma, de forma a não prejudicar a assistência à saúde prestada por tais equipamentos. A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza também requisitou cópias do projeto de reforma da unidade hospitalar, incluindo o respectivo cronograma de execução das obras de forma detalhada.
A SMS tem até dez dias, contados a partir do momento em que a Pasta foi notificada, para responder aos questionamentos do MPCE.
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