Fisco cearense segue recebendo e analisando pedidos de socorro A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) já liberou cerca de R$ 6,65 milhões em resposta aos pedidos de ajuda das empresas afetadas pelo aumento das tarifas aplicadas sobre as exportações brasileiras com destino aos Estados Unidos. O valor contempla setores diversos, como o de autopeças, de couro, de carnaúba e de pescados, e tem auxiliado a mitigar os efeitos da sanção americana, contribuindo para a manutenção de empregos e renda no estado. O titular da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, ressalta a eficácia das medidas, que foram construídas e implementadas a partir do diálogo com o setor produtivo cearense. “Fazendo um balanço das medidas feitas pelo Governo do Estado para ajudar a mitigar os efeitos do tarifaço para o setor de exportação, já vemos um resultado positivo. Já foram pagos quase R$ 7 milhões para segmentos diversos. Isso foi muito importante para ajudar na manutenção do emprego e da renda nesses se...
MPCE requisita informações sobre reforma do Hospital Gonzaguinha de Messejana à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou à Secretaria da Saúde de Fortaleza (SMS) informações acerca do projeto de reforma do Hospital Distrital Gonzaga Mota do bairro Messejana. No despacho, expedido no último dia 2 de junho, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa pede que seja informado, de forma detalhada, cada um dos serviços que serão qualificados, especificando ainda as atuais estruturas em funcionamento e quais estão previstas para serem construídas.
No despacho, o MPCE também cobrou informações sobre os serviços que serão criados na unidade hospitalar e suas respectivas capacidades de atendimento; e sobre cada um dos serviços que foram/serão remanejados para outras unidades no período da reforma, de forma a não prejudicar a assistência à saúde prestada por tais equipamentos. A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza também requisitou cópias do projeto de reforma da unidade hospitalar, incluindo o respectivo cronograma de execução das obras de forma detalhada.
A SMS tem até dez dias, contados a partir do momento em que a Pasta foi notificada, para responder aos questionamentos do MPCE.
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