A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
MPCE requisita informações sobre reforma do Hospital Gonzaguinha de Messejana à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou à Secretaria da Saúde de Fortaleza (SMS) informações acerca do projeto de reforma do Hospital Distrital Gonzaga Mota do bairro Messejana. No despacho, expedido no último dia 2 de junho, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa pede que seja informado, de forma detalhada, cada um dos serviços que serão qualificados, especificando ainda as atuais estruturas em funcionamento e quais estão previstas para serem construídas.
No despacho, o MPCE também cobrou informações sobre os serviços que serão criados na unidade hospitalar e suas respectivas capacidades de atendimento; e sobre cada um dos serviços que foram/serão remanejados para outras unidades no período da reforma, de forma a não prejudicar a assistência à saúde prestada por tais equipamentos. A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza também requisitou cópias do projeto de reforma da unidade hospitalar, incluindo o respectivo cronograma de execução das obras de forma detalhada.
A SMS tem até dez dias, contados a partir do momento em que a Pasta foi notificada, para responder aos questionamentos do MPCE.
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