Pular para o conteúdo principal

MPF obtém condenação de instituições de ensino que ofereciam cursos de pós-graduação irregularmente

Entidades localizadas no Cariri cearense ofertavam cursos de pós-graduação stricto sensu em convênio com universidade portuguesa

Foto da braço de uma pessoa que está escrevendo a palavra "educação" em um quadro negro utilizando giz

Instituições também foram condenadas ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Arte: Secom MPF

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu decisão judicial que obriga a Autarquia Educacional do Araripe e a Fundação Cariri (Funcar) a suspenderem, imediatamente, as atividades do curso de pós-graduação lato sensu prestado mediante convênio com universidade portuguesa. As instituições também foram condenadas ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, já que os cursos eram oferecidos em desacordo com as normas legais.

As investigações apontaram que, na verdade, as instituições não ofertavam cursos de pós-graduação stricto sensu - modalidade que titula o estudante como mestre ou doutor. O convênio com a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT), com sede em Lisboa, permitia que os alunos do curso de especialização (lato sensu) se tornassem mestres em Ciências da Educação pela instituição estrangeira sem a necessidade de novo processo seletivo. Isto é, a realização do curso seria facultativa.

Segundo a decisão judicial, as instituições devem interromper imediatamente a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário em sites, redes sociais e jornais de circulação na região do Cariri, que ofereçam os cursos de pós-graduação lato sensu em parceria/convênio. As entidades educacionais também terão de ressarcir, a título de dano material aos alunos, todos os valores pagos em matrícula, taxas e mensalidades.

Por dano moral individual, a Autarquia Educacional do Araripe e a Funcar deverão reparar cada aluno em R$ 30 mil. A sentença também determina o pagamento de R$ 250 mil por dano moral coletivo a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Número do processo para consulta:
0800061-91.2017.4.05.8102

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará
twitter.com/mpf_ce

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ajudem a jornalista Marina Alves- TV Verdes Mares

 Oi, gente! Boa noite! Os últimos dias de tratamento foram bem difíceis, por isso fiquei mais ausente por aqui. Agora, começo a recuperar um pouco as forças com a ajuda de transfusões de hemácias e plaquetas. No sentido mais literal que existe, doações que estão salvando a minha vida. Por isso, gostaria de pedir a quem quiser/puder, que me ajude e, consequentemente, ajude outras pessoas com o simples gesto de doar. Pra isso, é só chegar no Fujsan e dizer que quer doar hemácias e plaquetas pra Marina Alves Bezerra. Me disseram que precisa só do nome mesmo, mas se perguntarem mais alguma coisa, lá vai: Nasc 11/04/1989 / CPF: 037.610.203-92 / Inertada no setor de oncologia do Hospital da Unimed. Soube que plaquetas só podem ser doadas por homens, com veias calibrosas. Mas hemácias é uma doação de sangue “normal”. Outra coisa. Soube hoje pelo médico que me acompanha, que além do tratamento de quimioterapia já iniciado, vou precisar de um transplante de medula. Como não tenho irmãos, as cha

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Idomed Canindé realiza capacitação de profissionais da saúde sobre acolhimento e humanização do atendimento no SUS

  Os profissionais da saúde da atenção básica no município de Canindé, além dos profissionais que atuam na Central de Marcação do município e na Central de Abastecimento Farmacêutico, participaram de capacitação sobre acolhimento e humanização do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), na última semana. O evento aconteceu no auditório do  Instituto de Educação Médica Idomed Canindé em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Canindé e com o Ciclo Permanente de Educação Continuada da Faculdade Estácio de Canindé. Segundo o professor Dr. Orleâncio Gomes Ripardo de Azevedo, coordenador do programa de extensão do Idomed de Canindé, a capacitação é um importante passo para o fortalecimento dos trabalhos da rede pública de saúde. “Esse tipo de ação de aprimoramento que estamos proporcionando aos profissionais da saúde irá beneficiar todos, principalmente a população que utiliza os serviços de saúde pública”, explica. A diretora da unidade de Canindé, Iael Marinheiro, explica que