Rio Grande do Sul inicia semana com alerta para forte tempestade Temperatura mínima registrada em Porto Alegre é 18°C Agência Brasil Publicado em 17/08/2026 - 08:54 Brasília © Alexandre Pessoa/Divulgação Versão em áudio Na manhã desta segunda-feira (17), a região do litoral-sul até o sudoeste do estado do Rio Grande do Sul está sob alerta vermelho de grande perigo para tempestade , com risco de alagamentos e transbordamentos de rios, além de deslizamentos de encostas, alerta o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O restante do estado também está sob alerta que diminui de intensidade ao norte. No leste do Paraná e de Santa Catarina, o dia começa com nevoeiro, mas a nebulosidade deve se dissipar rapidamente, dando lugar a um dia ensolarado e quente. De acordo com a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul durante a madrugada apenas três municípios reportaram ocorrência de dados ocasionados por granizo, com um total de 92 pessoas afetadas no estado. A temperatura mínima re...
Entidades localizadas no Cariri cearense ofertavam cursos de pós-graduação stricto sensu em convênio com universidade portuguesa
Instituições também foram condenadas ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Arte: Secom MPF
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu decisão judicial que obriga a Autarquia Educacional do Araripe e a Fundação Cariri (Funcar) a suspenderem, imediatamente, as atividades do curso de pós-graduação lato sensu prestado mediante convênio com universidade portuguesa. As instituições também foram condenadas ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, já que os cursos eram oferecidos em desacordo com as normas legais.
As investigações apontaram que, na verdade, as instituições não ofertavam cursos de pós-graduação stricto sensu - modalidade que titula o estudante como mestre ou doutor. O convênio com a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT), com sede em Lisboa, permitia que os alunos do curso de especialização (lato sensu) se tornassem mestres em Ciências da Educação pela instituição estrangeira sem a necessidade de novo processo seletivo. Isto é, a realização do curso seria facultativa.
Segundo a decisão judicial, as instituições devem interromper imediatamente a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário em sites, redes sociais e jornais de circulação na região do Cariri, que ofereçam os cursos de pós-graduação lato sensu em parceria/convênio. As entidades educacionais também terão de ressarcir, a título de dano material aos alunos, todos os valores pagos em matrícula, taxas e mensalidades.
Por dano moral individual, a Autarquia Educacional do Araripe e a Funcar deverão reparar cada aluno em R$ 30 mil. A sentença também determina o pagamento de R$ 250 mil por dano moral coletivo a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Número do processo para consulta:
0800061-91.2017.4.05.8102
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará
twitter.com/mpf_ce
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