O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto. Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques. Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o dia 3 de junho, quando encerraria oficialmente seu período na Corte. Contudo, a ministra comunicou hoje ao Supremo que decidiu antecipar sua saída definitiva do tribunal eleitoral. Cabe ao STF aprovar os nomes dos membros do TSE. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O TSE é composto por sete ministros, ...
Coordenador da Funai autorizou pagamentos indevidos a um posto de combustíveis, gerando prejuízo de R$ 17 mil aos cofres públicos
Pena definida para o gestor público ultrapassa os 12 anos de prisão. Arte: Secom MPF
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que condenou o coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Fortaleza (CE), a mais de 12 anos de reclusão pelo crime de peculato. Entre os anos de 2010 e 2012, Paulo Barbosa autorizou o pagamento de várias notas fiscais a um posto de combustíveis sem a comprovação do fornecimento do produto, gerando um prejuízo de R$ 17,4 mil aos cofres públicos.
As investigações apontaram pagamentos a mais autorizados pelo então coordenador da Funai Paulo Barbosa, quando comparados os vouchers e os valores cobrados nas notas fiscais referentes à prestação de serviço de fornecimento de combustíveis pela empresa PF Neto Petróleo e Combustíveis (Posto dos Bambus), representada por Pergentino Ferrreira, também condenado pela Justiça Federal.
De acordo com o MPF, as inconsistências verificadas resultaram no prejuízo aos cofres públicos no montante de R$ 17.407,88. Apurações mostraram que o acusado coordenador da Funai, ordenador de despesas, ao ser comunicado por uma servidora acerca das diferenças de valores encontradas e da emissão da guia de recolhimento da União (GRU) para cobrança da empresa contratada, cancelou as guias emitidas e comunicou à servidora a inviabilidade de efetuar a cobrança de tais valores pagos irregularmente. “Essa conduta de cancelar a GRU para cobrança da empresa comprovou que o coordenador permitiu que o posto de combustíveis enriquecesse ilicitamente”, concluiu o MPF.
Pela decisão da Justiça Federal, a conduta de Pergentino Ferreira Neto, representante da empresa PF Neto Petróleo e Combustível Ltda., consistiu no incontroverso recebimento indevido de valores, se beneficiando do valor desviado e do crime de peculato praticado pelo servidor da Funai. “Sua má fé e intenção de enriquecer-se ilicitamente e causar prejuízo ao erário restou evidente, visto que foi cobrado para efetuar o pagamento das diferenças apuradas, via GRU, e não o fez. Inclusive pediu o cancelamento de referidas guias de recolhimento”, detalha o MPF em trecho da ação que resultou na sentença. Na decisão judicial, Pergentino foi condenado a cinco anos e cinco meses de reclusão. Já Paulo Fernando cumprirá pena de 12 anos, nove meses e 10 dias de reclusão.
Crime de peculato - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará
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