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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Novo decreto recomenda uso de máscaras em ambientes fechados e locais abertos passíveis de aglomeração

 

Medida é válida a partir de segunda-feira (13) em todo o Ceará

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta sexta-feira (10), a governadora Izolda Cela comunicou que, a partir desta segunda (13), o uso de máscaras será recomendado em ambientes fechados, incluindo instituições de ensino, e em locais abertos que possibilitem aglomeração. A medida foi tomada pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia para conter o aumento de casos positivos para a covid-19 observado em todo o Brasil.

“Tudo isso para que tenhamos uma condição mais segura de atravessar essa situação”, ressaltou a governadora Izolda Cela.

Acompanhada do secretário da Saúde, Marcos Gadelha, a chefe do Executivo Estadual ressaltou que, apesar do crescimento de casos, não são percebidas ocorrências de agravamento pela doença e consequente demanda por assistência. “A pandemia não acabou. Ainda é uma realidade. Precisamos sempre ter prudência”, ponderou.

Atualmente, 90,4% dos cearenses completaram o esquema inicial de vacinação (primeira e segunda doses) e 65,1% tomaram dose de reforço. Mais de 20,5 milhões de doses foram aplicadas no Ceará. “É (um número) importante, mas não é suficiente para termos uma condição mais segura, de barreira imunológica”, argumentou Izolda Cela.

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Nota de pesar

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