Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 3839/23 , que assegura aos povos indígenas e tradicionais o direito de usar elementos de indumentária tradicional, como cocares e turbantes, em fotografias de documentos oficiais de identificação. A proposta segue agora para análise do Senado. A utilização de fotografia com indumentária tradicional poderá ser feita em documentos como as carteiras de identidade, de motorista e de trabalho e Previdência Social, além do passaporte, “desde que esses elementos não impeçam o reconhecimento da fisionomia da pessoa” . O projeto que prevê o uso de elementos que expressem pertencimento a uma comunidade, tradição cultural ou religião é de autoria deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e a relatoria é da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP). A relatora destacou que a impossibilidade do uso de elementos associados à identidade cultural submete pessoas a constrangimentos, causa sofrimento e viola direitos. “As alterações legi...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio do Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCCO) de Sobral, desencadeou uma operação de repressão ao narcotráfico na Região Norte do Estado. A ofensiva aconteceu no início da manhã desta quinta-feira (30), na cidade de Sobral, na Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. A ofensiva resultou nas apreensões de drogas e de itens usados na atividade ilícita, além das prisões de duas pessoas – uma em Sobral e outra na Capital.
Após investigações do núcleo especializado da Delegacia Regional de Sobral, os policiais identificaram um homem suspeito de envolvimento em crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico na cidade. Dessa forma, a unidade policial representou ao Poder Judiciário pela busca e apreensão e também pelas prisões preventivas dos investigados.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.