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Decisão que determinou manutenção de auxílio às vítimas de Brumadinho é questionada no STF Alegação é de que a Justiça mineira aplicou lei posterior ao acordo judicial firmado entre a Vale e o poder público

  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 1314  contra decisão que determinou a continuidade do pagamento de auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a ser custeado pela mineradora Vale S/A. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes. A entidade relata que, para mitigar os danos socioeconômicos e ambientais decorrentes do desastre ocorrido em janeiro de 2019, foi homologado, em 2021, o Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI), assinado pela Vale e por diversas autoridades públicas, pelo qual a empresa destinou R$ 4,4 bilhões à população atingida no âmbito de Programa de Transferência de Renda (PTR). Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu pedido da Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos, da Associação Comunitária do Bairro ...

PC-CE desativa laboratório de drogas e apreende entorpecentes e cerca de mil munições

 

Equipes da Delegacia de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) desativaram um laboratório utilizado para a fabricação e a comercialização de drogas, nessa quinta-feira (23). Na ofensiva, foram presos homens que estavam em posse de veículos com registro de roubo, vasta quantidade de munições e de entorpecentes. Toda a ação aconteceu nos bairros Demócrito Rocha e Prefeito José Walter, respectivamente – Áreas Integradas de Segurança 5 e 9 (AIS 5 e 9) de Fortaleza. O grupo e o material foram levados à especializada, onde o flagrante foi lavrado.

As investigações iniciaram quando a delegacia especializada tomou conhecimento, nos últimos dias, sobre um local que, possivelmente, era utilizado para a comercialização e a fabricação de drogas. Com levantamentos, os investigadores localizaram uma oficina situada no bairro Demócrito Rocha. Lá, os policiais civis já notaram uma movimentação suspeita e encontraram, dentro dos carros que estavam no local, 15 quilos de maconha dividido em tabletes, pouco mais de um quilo de crack e um pó branco.

Na ação, quatro pessoas foram conduzidas à delegacia. Ainda em diligências, os policiais civis se deslocaram até um apartamento no bairro Prefeito José Walter, onde encontraram o imóvel onde eram fabricados os entorpecentes. Lá, em uma vistoria minuciosa, os investigadores encontraram cerca de mil munições de calibre variados, sete celulares, três balanças de precisão, máquinas, cartões e apetrechos utilizados na fabricação da droga. No apartamento, que se encontrava abandonado, ninguém foi localizado.

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