Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Equipes da Delegacia de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) desativaram um laboratório utilizado para a fabricação e a comercialização de drogas, nessa quinta-feira (23). Na ofensiva, foram presos homens que estavam em posse de veículos com registro de roubo, vasta quantidade de munições e de entorpecentes. Toda a ação aconteceu nos bairros Demócrito Rocha e Prefeito José Walter, respectivamente – Áreas Integradas de Segurança 5 e 9 (AIS 5 e 9) de Fortaleza. O grupo e o material foram levados à especializada, onde o flagrante foi lavrado.
As investigações iniciaram quando a delegacia especializada tomou conhecimento, nos últimos dias, sobre um local que, possivelmente, era utilizado para a comercialização e a fabricação de drogas. Com levantamentos, os investigadores localizaram uma oficina situada no bairro Demócrito Rocha. Lá, os policiais civis já notaram uma movimentação suspeita e encontraram, dentro dos carros que estavam no local, 15 quilos de maconha dividido em tabletes, pouco mais de um quilo de crack e um pó branco.
Na ação, quatro pessoas foram conduzidas à delegacia. Ainda em diligências, os policiais civis se deslocaram até um apartamento no bairro Prefeito José Walter, onde encontraram o imóvel onde eram fabricados os entorpecentes. Lá, em uma vistoria minuciosa, os investigadores encontraram cerca de mil munições de calibre variados, sete celulares, três balanças de precisão, máquinas, cartões e apetrechos utilizados na fabricação da droga. No apartamento, que se encontrava abandonado, ninguém foi localizado.
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