Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), por 317 votos a 111 , o projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto seguirá para análise do Senado. O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), susta decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o tema . >> Confira aqui o projeto O projeto teve parecer favorável do relator, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Em nota à imprensa, nesta tarde, o Ministério das Mulheres demonstrou preocupação com o projeto que vetaria a resolução do Conanda sobre as diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de estupro na rede de saúde . De acordo com o governo, a decisão do conselho busca garantir a aplicação de direitos já existentes em lei . “O PDL, ao anular essa orientação, cria um vácuo que dific...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal prendeu uma mulher, de 20 anos, e realizou a apreensão de R$ 2 mil em cédulas falsas nesta segunda-feira (27/6), no bairro Mondubim, em Fortaleza/CE. O trabalho foi desenvolvido em conjunto com os Correios.
O flagrante aconteceu no momento em que a suspeita recebia encomenda contendo 20 cédulas de R$ 100 falsas. A presa confessou o crime aos policiais. Também foi apreendido o seu aparelho celular.
A presa foi indiciada por crime de moeda falsa, conforme o artigo 289, parágrafo primeiro, do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de 3 a 12 anos e se encontra à disposição da Justiça Federal.
As investigações continuam para análise da mídia apreendida e identificação de demais participantes do crime flagrado.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
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