Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal prendeu uma mulher, de 20 anos, e realizou a apreensão de R$ 2 mil em cédulas falsas nesta segunda-feira (27/6), no bairro Mondubim, em Fortaleza/CE. O trabalho foi desenvolvido em conjunto com os Correios.
O flagrante aconteceu no momento em que a suspeita recebia encomenda contendo 20 cédulas de R$ 100 falsas. A presa confessou o crime aos policiais. Também foi apreendido o seu aparelho celular.
A presa foi indiciada por crime de moeda falsa, conforme o artigo 289, parágrafo primeiro, do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de 3 a 12 anos e se encontra à disposição da Justiça Federal.
As investigações continuam para análise da mídia apreendida e identificação de demais participantes do crime flagrado.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
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