O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre nesta terça-feira (21) cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao estudante suspeito de ter ameaçado realizar um ataque a campi da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). A instituição mantém suspensas as atividades em seus dois campi na Avenida Pasteur, na Urca, bairro da zona sul do Rio. 
A ação policial é conduzida por agentes da 10ª DP, em Botafogo, e as buscas ocorrem no Rio de Janeiro e em Teresópolis, na região serrana do estado. O objetivo da ação é buscar elementos que contribuam com a investigação instaurada para apurar as ameaças, que foram feitas pelas redes sociais.
A universidade tomou conhecimento das ameaças no último domingo (19) e decidiu suspender as atividades nos dois campi ontem e hoje.
Além disso, o fato foi comunicado oficialmente à Advocacia-Geral da União (AGU), à Polícia Federal (PF), à 10ª Delegacia de Polícia Civil e ao 2º Batalhão de Polícia Militar. Internamente, foi determinada a abertura de procedimento disciplinar contra o aluno, de modo a possibilitar ao estudante a ampla defesa e o direito ao contraditório.
Edição: Nádia Franco
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.