O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil . O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos. “Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reinciden...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (15/6) a Operação Pekus, de combate ao crime de moeda falsa. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Fortaleza/CE, expedidos pelos juízos da 11ª e 12ª Vara da Justiça Federal.
As investigações tiveram início em janeiro de 2022, quando a PF apreendeu encomendas postais contendo moeda falsa no valor total de R$ 12 mil, em cédulas de R$ 200; 100 e 50, bem como 12 espelhos de registo de identidade do Estado do Ceará (todos em branco) que tinham como destino residências em Fortaleza/CE.
O suspeito responde pelos crimes de moeda falsa e falsificação de documento público, que tem penas de até 18 anos de reclusão.
No ano de 2022, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em cédulas falsas no Ceará.
O nome da operação remete à história da moeda e trocas comerciais na Grécia Antiga.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.