O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial. Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”. “Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não co...
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (1º) a Operação Zoomers, na Baixada Fluminense, para desarticular associação criminosa especializada em cometer fraudes no recebimento de auxílio emergencial e outros benefícios concedidos pelo governo federal e pagos pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com a Superintendência da PF no Rio, cerca de 30 policiais federais fazem parte da ação, que tem o apoio da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária. Os três mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 3ª Vara Federal de São João de Meriti, também na região. “Todos os alvos foram localizados no município de Belford Roxo/RJ, na Baixada”, informou a polícia.
As investigações começaram no ano passado, depois de o setor de segurança da Caixa noticiar que dois homens teriam feito consultas de cerca de 60 CPFs de beneficiários do auxílio emergencial. “A partir daí, foram realizadas diversas análises e cruzamento de dados da Base Nacional de Fraudes em Auxílio Emergencial (BNFAE), quando, então, foi caracterizado o envolvimento dos investigados”, acrescentou.
Conforme a PF, as apurações mostraram que ao conseguir os dados das vítimas, os alvos retiravam os valores das contas ou negociavam a venda dos dados nas redes sociais, “para que outras pessoas, mal-intencionadas, também pudessem praticar os delitos”.
Segundo a PF, os investigados responderão pelos crimes de estelionato e associação criminosa, sem prejuízo de possíveis crimes que possam aparecer ao longo das investigações.
O nome da Operação Zoomers faz referência à faixa etária dos alvos, todos em torno de 20 anos. “A Geração Z ou Zoomers é definição sociológica para pessoas nascidas, em média, entre a segunda metade dos anos 90 até o início de 2010”, acrescentou a PF.
Edição: Graça Adjuto
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