O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Polícia Federal prende homem por atentado contra a segurança de transporte aéreo no Aeroporto de Fortaleza/CE
Fortaleza/CE - A Polícia Federal prendeu em flagrante um homem, de 30 anos, natural e morador da Georgia - Europa, na manhã desta segunda-feira (27/6), no Aeroporto de Fortaleza/CE.
O flagrante aconteceu após desembarque do passageiro de voo oriundo de São Paulo/SP, sendo constatados indícios de que o preso havia fumado no banheiro da aeronave, o que acarreta risco à segurança do voo.
O preso confessou ter fumado na aeronave, em interrogatório formal na PF. Ele foi indiciado por crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, conforme o artigo 261 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão e está à disposição da Justiça Federal.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
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