A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
Um grupo de 448 médicos do Instituto Dr. José Frota (IJF) foi contemplado com a implantação da Progressão por Tempo de Serviço. A Portaria nº 0612/2022 autoriza o pagamento do benefício a partir da folha de maio, paga em junho. O impacto anual é de R$ 6,8 milhões.
Em maio também foram contemplados com o deslocamento vertical na carreira 56 servidores do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal (TAAF), da Secretaria das Finanças do Município.
Dessa forma, a gestão do prefeito José Sarto segue cumprindo rigorosamente o calendário de implantação das promoções e progressões previstas nos diversos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município.
“Dentro de uma política de valorização do servidor, entendemos que cumprir os calendários é fundamental e fazemos todo o esforço para garantir isso”, confirma o secretário do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro.
De janeiro a maio de 2022, 6.257 servidores foram beneficiados com a Progressão por Tempo de Serviço, gerando um impacto anual de R$ 18 milhões na folha de pagamento. A maioria desse contingente, cerca de 3.507 servidores, pertence a categoria dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), beneficiados com o deslocamento, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2022.
Em março foi a vez dos servidores integrantes do PCCS da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo (URBFOR); do PCCS dos Médicos PMF e IPM; dos PCCS dos ambientes de especialidade Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor (IPM), Gestão do Trânsito e Energia (AMC) e de Fiscalização (AGEFIS).
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