A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
Um grupo de 448 médicos do Instituto Dr. José Frota (IJF) foi contemplado com a implantação da Progressão por Tempo de Serviço. A Portaria nº 0612/2022 autoriza o pagamento do benefício a partir da folha de maio, paga em junho. O impacto anual é de R$ 6,8 milhões.
Em maio também foram contemplados com o deslocamento vertical na carreira 56 servidores do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal (TAAF), da Secretaria das Finanças do Município.
Dessa forma, a gestão do prefeito José Sarto segue cumprindo rigorosamente o calendário de implantação das promoções e progressões previstas nos diversos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município.
“Dentro de uma política de valorização do servidor, entendemos que cumprir os calendários é fundamental e fazemos todo o esforço para garantir isso”, confirma o secretário do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro.
De janeiro a maio de 2022, 6.257 servidores foram beneficiados com a Progressão por Tempo de Serviço, gerando um impacto anual de R$ 18 milhões na folha de pagamento. A maioria desse contingente, cerca de 3.507 servidores, pertence a categoria dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), beneficiados com o deslocamento, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2022.
Em março foi a vez dos servidores integrantes do PCCS da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo (URBFOR); do PCCS dos Médicos PMF e IPM; dos PCCS dos ambientes de especialidade Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor (IPM), Gestão do Trânsito e Energia (AMC) e de Fiscalização (AGEFIS).
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