Foto: Antônio Augusto/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. na Ação Penal (AP) 2696 , sobre a tentativa de golpe de Estado. Eles integraram o Núcleo 3, formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou os dois militares por associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais, delitos considerados de menor gravidade. Por essa razão, eles puderam substituir as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) ajustados com o Ministério Público, tendo em vista que houve confissão dos crimes praticados e foram atendidos os demais requisitos previ...
Um grupo de 448 médicos do Instituto Dr. José Frota (IJF) foi contemplado com a implantação da Progressão por Tempo de Serviço. A Portaria nº 0612/2022 autoriza o pagamento do benefício a partir da folha de maio, paga em junho. O impacto anual é de R$ 6,8 milhões.
Em maio também foram contemplados com o deslocamento vertical na carreira 56 servidores do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal (TAAF), da Secretaria das Finanças do Município.
Dessa forma, a gestão do prefeito José Sarto segue cumprindo rigorosamente o calendário de implantação das promoções e progressões previstas nos diversos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município.
“Dentro de uma política de valorização do servidor, entendemos que cumprir os calendários é fundamental e fazemos todo o esforço para garantir isso”, confirma o secretário do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro.
De janeiro a maio de 2022, 6.257 servidores foram beneficiados com a Progressão por Tempo de Serviço, gerando um impacto anual de R$ 18 milhões na folha de pagamento. A maioria desse contingente, cerca de 3.507 servidores, pertence a categoria dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), beneficiados com o deslocamento, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2022.
Em março foi a vez dos servidores integrantes do PCCS da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo (URBFOR); do PCCS dos Médicos PMF e IPM; dos PCCS dos ambientes de especialidade Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor (IPM), Gestão do Trânsito e Energia (AMC) e de Fiscalização (AGEFIS).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.