Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Prefeitura de Fortaleza libera 4ª dose da vacina contra Covid-19 para fortalezenses a partir de 50 anos sem agendamento
A Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta segunda-feira (06/06), a aplicação da quarta dose da vacina contra a Covid-19 na população a partir de 50 anos que recebeu a terceira dose há pelo menos quatro meses. A aplicação da nova dose de reforço ocorre sem a necessidade de agendamento prévio, na modalidade de livre demanda, nos locais que estiverem realizando vacinação contra Covid-19, conforme a programação diária divulgada no portal da Prefeitura de Fortaleza.
A aplicação da quarta dose nesta faixa etária foi recomendada pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (03/06). O público acima de 60 anos já estava liberado para receber a quarta dose desde o mês de maio deste ano.
Vale ressaltar que Fortaleza segue ampliando o público-alvo da quarta dose devido a importância para o cenário epidemiológico da cidade. É de extrema importância que a população fique atenta aos prazos e complete seu esquema vacinal. Até a última quinta-feira (02/06), mais de 455 mil pessoas aptas a receber a D3 não compareceram aos pontos de vacinação, que representa 34,5% do público total.
Documentos necessários no ato da vacinação
Ao comparecer ao centro de vacinação, é necessário apresentar documento de identidade com foto, CPF, Cartão Nacional de Saúde (CNS), comprovante de residência e cartão de vacinação.
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