Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Prefeitura divulga edital de concurso público para contratação de 2 mil professores para a Rede Municipal em Fortaleza
Prefeitura de Fortaleza publicou no Diário Oficial do Município, desta quarta-feira (01/06), os Editais N° 108/2022 e 109/2002, que regulam o concurso público para a contratação de 2.000 professores efetivos para a Rede Municipal de Ensino. O certame será realizado pelo Instituto de Desenvolvimento e Recursos Humanos do Município (Imparh).
O concurso público, o maior realizado nos últimos anos para a área da Educação, oferta 944 vagas para professores de áreas específicas (Ciências, Língua Portuguesa, Educação Física, Geografia, História, Língua Portuguesa/Literatura, Matemática e Ensino Religioso) e 1.056 para profissionais pedagogos.
As inscrições para o concurso começam a partir das 14 horas do dia 10 de junho e seguem até 3 de julho. Para se inscrever, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, exclusivamente pela internet, disponível no canal Concursos e Seleções da Prefeitura.
O certame será composto por três etapas: prova objetiva, prática de didática (aula) e entrega de títulos e comprovação profissional. A prova escrita, primeira etapa, será realizada no próximo dia 7 de agosto.
Os profissionais aprovados no concurso público já devem ser incorporados ao quadro de docentes da Rede Municipal no próximo ano letivo. O vencimento inicial do profissional do magistério aprovado no concurso será de R$ 4.384,82, valor superior ao piso nacional.
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